Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O QuestõesIA é uma plataforma de estudos baseada em Inteligência Artificial ("IA") destinada a estudantes e profissionais de Direito. O serviço oferece funcionalidades como:

• Geração automática de quizzes a partir de textos, PDFs e vídeos.
• Simulação de provas orais com interação por voz.
• Correção de questões discursivas.
• Algoritmos de repetição espaçada (FSRS) para otimização de estudos.

2. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o QuestõesIA apenas para fins lícitos e educacionais. É proibido:

• Violar quaisquer leis aplicáveis.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Tentar realizar engenharia reversa, decompilar ou obter o código-fonte da plataforma.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros (o acesso é pessoal e intransferível).
• Utilizar a plataforma para treinar outros modelos de IA sem autorização expressa.

3. Conteúdo do Usuário e Licença

Você mantém a titularidade sobre os materiais (PDFs, textos) que envia para a plataforma ("Conteúdo do Usuário").

No entanto, ao enviar conteúdo, você concede ao QuestõesIA uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para:

1. Usar, reproduzir, processar e adaptar o conteúdo para fornecer o serviço (ex: gerar as questões).
2. Utilizar o conteúdo e as interações geradas (incluindo transcrições e respostas) para treinar, melhorar e desenvolver os modelos de inteligência artificial e algoritmos da plataforma, de forma a aprimorar a qualidade do serviço para todos os usuários.

4. Limitações da Inteligência Artificial

O QuestõesIA utiliza modelos avançados de linguagem (LLMs) para gerar conteúdo. Você reconhece e aceita que:

• Possibilidade de Erros: A IA pode gerar informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas ("alucinações").
• Dever de Verificação: O QuestõesIA é uma ferramenta de apoio. Cabe exclusivamente a você conferir a veracidade das informações, gabaritos e correções geradas com base na legislação e doutrina oficiais.
• Isenção de Responsabilidade: O QuestõesIA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso de informações incorretas fornecidas pela plataforma, incluindo reprovações em concursos ou exames.

5. Planos e Pagamentos

O QuestõesIA pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os detalhes de preços, formas de pagamento e cancelamento estão descritos na página de assinatura da plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e planos a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

A marca "QuestõesIA", o logotipo, o design, o código-fonte e os algoritmos (incluindo o FSRS proprietário) são de propriedade exclusiva do QuestõesIA e seus licenciadores. O uso da plataforma não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

7. Disponibilidade e Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Não garantimos que a plataforma estará disponível ininterruptamente, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas.

8. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário (se consumidor) ou o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer litígios.